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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 18:41
Prefeitura condenada por omissão na garantia da saúde de servidora
Foi condenada Prefeitura de Lages ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a servidora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:05
Processual civil e administrativo. Cerceamento de defesa.
Nulidade da sentença por déficit de fundamentação. Exoneração de servidora pública municipal em razão da anulação judicial do concurso público.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 18:20
Juiz determina reintegração de servidora exonerada
Estagiária deverá ser reintegrada ao seu cargo, além de receber os salários atrasados, acrescidos com 0,5% de juros de mora ao mês
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:32
Mandado de segurança. Concurso público. Exames médicos.
Garantia constitucional.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 18:00
Câmara determina que município reintegre servidora aprovada dentro do limite de vagas do edital
assim ter lhe sido garantida a quinta vaga no cômputo geral do concurso
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 14:25
Terceira Câmara Cível do TJ mantém no cargo servidora exonerada após anulação de concurso
Segundo o relator, a exoneração da servidora, já nomeada e empossada, não poderia ocorrer ?sem a
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008
planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 09:54
O que a justiça diz sobre o Fundo de Garantia do servidor temporário não concursado?
FGTS do Servidor Público temporário contratado sem concurso público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:12
MS. Exoneração. Servidora pública. Gestante.
A servidora pública pode ser exonerada de função comissionada mesmo estando grávida, devendo
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:30
Servidora pública reprovada em estágio probatório não consegue reintegração
O servidor público celetista, admitido por concurso público, pode ser dispensado no curso do
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 14:10
Estupro em concurso de pessoas e homicídio qualificado pelo motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Decisão alicerçada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2014 - 10:40
Administrativo. Serviço público municipal.
Servidora em estágio probatório. Exoneração por inaptidão física fundamentada em decreto municipal.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 12:12
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:01
Servidora pública grávida não pode ser exonerada de função comissionada
No entendimento da juíza responsável pela sentença, a proteção à maternidade é uma garantia
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 15:55
Servidor não pode ser exonerado sem 'ampla defesa'
Uma servidora do Município de Jucurutu, que foi exonerada sem o devido processo legal, com o
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 12:38
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:36
STJ mantém prisão de advogado que atropelou servidora após briga de trânsito em Brasília
Para o magistrado, o decreto prisional foi devidamente fundamentado na garantia da ordem pública e na gravidade da conduta imputada ao denunciado.